Deficiência Visual
Como interagir com pessoas cegas ou com baixa visão de forma respeitosa e útil.
Abrir manualLei Brasileira de Inclusão (LBI)
Resumo acessível da Lei 13.146/2017 e das cinco classificações de deficiência usadas por este guia.
O que é a LBI?
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, conhecida como LBI, foi sancionada em 6 de julho de 2017 (Lei nº 13.146/2017). Ela é a principal legislação brasileira sobre os direitos das pessoas com deficiência, trazendo regras sobre acessibilidade, educação, trabalho, saúde, transporte, habitação e participação social.
O texto completo está disponível no Portal da Legislação. Recomendamos a consulta oficial para dúvidas jurídicas específicas.
As cinco classificações usadas neste guia
A LBI reconhece diferentes tipos de deficiência. Para facilitar a navegação, organizamos o conteúdo em cinco tipos principais, alinhados à legislação brasileira:
Deficiência Auditiva
Comunicação com pessoas surdas, com perda auditiva ou usuárias de Libras.
Abrir manualDeficiência Física
Interação com pessoas com deficiência física, usuárias de cadeira de rodas ou outras ajudas técnicas.
Abrir manualDeficiência Intelectual
Convivência respeitosa com pessoas com deficiência intelectual em ambientes cotidianos.
Abrir manualDeficiência Mental / Psicossocial
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão (LBI, Lei 13.146/2017), engloba transtornos mentais e psicossociais que geram impedimentos de longo prazo na participação social.
Abrir manualReferências rápidas da LBI
Trechos resumidos para consulta. A redação completa está no texto oficial.
Definição de deficiência
Art. 2ºEntende-se por pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Objetivo da lei
Art. 1ºAssegurar e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, incentivando sua inclusão social e cidadania.
Direitos fundamentais
Art. 3ºIncluem direito à vida, à liberdade, à segurança, à integridade física e mental, à igualdade de oportunidades, à acessibilidade, à mobilidade, à educação, ao trabalho, à saúde, à habitação e ao lazer.
Acessibilidade
Art. 4º e 5ºCondição para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, transportes, serviços e informações. Exige eliminação de barreiras e adoção de medidas de comunicação acessível.
Atendimento prioritário
Art. 6ºAs pessoas com deficiência têm preferência no atendimento e na prestação de serviços públicos e privados, com o uso de fila preferencial e recursos de comunicação acessível.
Responsabilidade do Estado
Art. 7ºIncluir a perspectiva da pessoa com deficiência em todas as políticas públicas, adotando o desenho universal e ajustes razoáveis sempre que necessário.
Resumo acessível em poucas frases
- A LBI protege os direitos de pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual e mental/psicossocial.
- Deficiência é um impedimento de longo prazo que, junto com barreiras da sociedade, dificulta a participação plena.
- O Brasil deve garantir acessibilidade, educação, trabalho, saúde, transporte, lazer e atendimento prioritário.
- A melhor atitude é perguntar antes de ajudar, respeitar a autonomia e usar a terminologia escolhida pela própria pessoa.